A Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de Dezembro, definiu as condições do exercício de voto antecipado dos cidadãos quando não possam deslocar-se às assembleias de voto no dia das eleições.
São motivos justificativos:
• Cidadãos ausentes por motivos profissionais • Deslocados no estrangeiro com inscrição no recenseamento eleitoral em Portugal • Docentes internados em estabelecimentos hospitalares ou prisionais • Estudantes ausentes do seu círculo eleitoral
Para as próximas eleições – Assembleia da República – o voto antecipado pode ser exercido ente 16 e 31 de Maio.
Portugal conta connosco, nós contamos consigo. Em Março/Abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE), com o apoio das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, realiza os Censos 2011.
Já disponíveis os bilhetes para o Festival Taurino do dia 01/02/2011, organizado pela Junta de Freguesia de Mourão. Pode comprar o seu bilhete ou camarote, na sede da Junta de segunda a sexta feira, das 09h00 às 12h30m e das 14h00 às 17h30m, até ao dia do Festival Taurino onde serão vendidos nas bilheteiras da praça.